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Proposição: PL 483 1995
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Vetado(a) em 31/03/1998
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 01/04/1998
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21229.01.00/95-6
Assunto:
 shopping center pronto socorro atendimento médico serviço saúde atendimento urgência
Ementa:
 TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO ”SHOPPING CENTER”, COM MAIS DE 50 LOJAS, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, SERVIÇOS DE PRONTO-SOCORRO MÉDICO.
Votação:  
Prop. Referida:
RC 238 1997
Texto Justificativa Emendas Proposições Associadas Pauta